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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 | Busca:
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29.07.2010 | 08:25 h
Prazo para contestar regras de concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital do próprio certame.
PL cria 560 cargos de advogado da União
Redução de papel no processo legislativo do Senado
Juízado do Tom Jobim faz 18 atendimentos
No primeiro fim de semana de funcionamento do Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional Tom Jobim foram realizados 18 atendimentos, com a obtenção de quatro acordos, cinco envios de malotes para o Setor de Distribuição do TJRJ com os documentos necessários para compor a petição inicial do processo; um malote enviado para outro estado; seis procuras por informações; uma solução administrativa e uma desistência do autor.
Padrasto pode adotar criança
Demolição do IASERJ é contestada
DPU recorre em favor de morador de rua
A Defensoria Pública do Grande ABCD (SP) impetrou Habeas Corpus (HC 104859) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual busca o relaxamento da prisão de um morador de rua que irá a júri popular sob acusação de crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima).
PT ingressa com petição por crimes contra a honra
‘Juíza fantasma’ sofre redução em seu salário
Mais Ordem na Cidade
Marcelo Itagiba dedicou sua carreira ao combate à criminalidade e ao tráfico de drogas e foi o primeiro delegado de Polícia Federal a preencher o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública. Ocupou diversos cargos, como os de Diretor de Inteligência e Superintendente da PF no Rio. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ e pós-graduado em Ciências Políticas na Université René Descartes, em Paris. Atualmente é deputado federal pelo PSDB/RJ. (Rossana Fisciletti)
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Resolução 186 da ANS entra em vigor, regulando a portabilidade de carências nos planos de saúde. Leia o artigo de João Paulo Bettega.
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